ANTT piso mínimo do frete 2026: tabela atualizada e como calcular
O piso mínimo de frete da ANTT é o valor mínimo que embarcadores devem pagar por qualquer frete rodoviário no Brasil. Criado pela Lei nº 13.703/2018 após a greve dos caminhoneiros, seu descumprimento gera multa e indenização. Veja como calcular corretamente em 2026.
O que é o piso mínimo do frete da ANTT?
O piso mínimo é o valor mínimo obrigatório por quilômetro rodado para transporte rodoviário de cargas, definido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Ele foi instituído para garantir remuneração justa aos transportadores frente à variação do diesel e dos custos operacionais.
A tabela é dividida por tipo de carga e de veículo:
- Tabela A: carga geral, conteinerizada e frigorificada
- Tabela B: carga a granel (grãos, minérios, fertilizantes)
- Tabela C: carga perigosa (combustíveis, químicos)
- Tabela D: carga indivisível, veículos e outras especializadas
Cada tabela traz dois componentes: CCD (Custo de Deslocamento, por km) e CC (Custo de Carga e Descarga, valor fixo por operação), variando por número de eixos e tipo de veículo.
Como calcular o frete pela tabela ANTT 2026?
O cálculo é simples e segue a fórmula oficial:
Exemplo prático — carga geral, carreta 6 eixos, 500 km:
- CCD Tabela A (6 eixos): R$ 5,82 / km
- CC (carga/descarga): R$ 312,40
- Cálculo: (5,82 × 500) + 312,40 = R$ 3.222,40 + pedágios
Para frete de retorno vazio, aplica-se o coeficiente de retorno. Para operações com mais de uma parada de carga/descarga, soma-se o CC proporcional.
O que muda na tabela ANTT em 2026?
A Resolução ANTT mais recente manteve a metodologia de reajuste semestral vinculado ao diesel S10 (ANP) e ao IPCA. As principais atenções para 2026:
- Reajuste por diesel: sempre que a variação do diesel S10 superar 5%, há atualização extraordinária — fique atento aos comunicados da ANTT
- Fiscalização eletrônica: cruzamento automático entre CT-e, MDF-e e valor declarado — divergências abaixo do piso são sinalizadas sem necessidade de parada em posto de fiscalização
- Multas mais rígidas: embarcador que contrata abaixo do piso pode ser multado em até 2× a diferença e obrigado a indenizar o transportador
- Contratos de longo prazo: devem prever cláusula de reajuste automático pelo piso, sob pena de nulidade parcial
Para embarcadores com fretes recorrentes, revisar os valores a cada atualização da tabela é essencial para evitar passivo trabalhista e fiscal.
Como garantir conformidade na Tradexa?
A Tradexa valida automaticamente se o valor do frete está acima do piso mínimo da ANTT antes de cada contratação. Veja como funciona:
- Ao publicar a carga, informe origem, destino, tipo de carga e veículo
- Nossa calculadora consulta a tabela ANTT vigente e exibe o piso mínimo para aquela rota
- Propostas abaixo do piso são sinalizadas automaticamente — embarcador e transportadora recebem alerta
- O CT-e só é liberado para emissão quando o valor está em conformidade
Isso protege o embarcador de multas e garante remuneração justa ao transportador — uma relação transparente que aumenta o score de confiança na plataforma.
Perguntas frequentes
O que acontece se eu pagar abaixo do piso mínimo da ANTT?
Multa de até 2× a diferença entre o valor pago e o piso, além de indenização ao transportador. A fiscalização é feita pela ANTT via rodovias e cruzamento de CT-e/MDF-e.
Como é calculado o piso mínimo do frete?
Piso = (CCD × distância) + CC + pedágios. O CCD é o custo por km conforme tipo de veículo/eixos e o CC é o custo fixo de carga/descarga. A tabela ANTT traz os coeficientes por categoria.
A tabela ANTT é atualizada todo ano?
Sim, pelo menos duas vezes ao ano pelo diesel S10 (ANP) e IPCA. Se o diesel variar mais de 5%, há atualização extraordinária fora do calendário semestral.
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