CT-e Digital: do zero à emissão — guia prático

O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) é o documento fiscal obrigatório para todo frete rodoviário de cargas no Brasil. Instituído pelo Ajuste SINIEF 09/2007, substituiu o antigo CTRC em papel e trouxe mais segurança, agilidade e controle fiscal para o setor.

O que é o CT-e?

O CT-e é um documento emitido e armazenado eletronicamente, que documenta a prestação de serviço de transporte de cargas. Ele contém informações sobre embarcador, destinatário, transportadora, mercadoria, origem, destino e valor do frete.

Quem deve emitir?

A transportadora é a responsável pela emissão do CT-e, obrigatoriamente antes do início da viagem. O documento deve conter os dados corretos do embarcador, destinatário e da carga transportada.

Principais tipos de CT-e

• CT-e Normal: para transporte de carga fracionada ou lotação
• CT-e OS: para transporte de valores, mudanças e serviços auxiliares
• CT-e Complementar: para acréscimos ao serviço já documentado
• CT-e Anulação: para anular um CT-e emitido incorretamente
• CT-e Substituição: para substituir um CT-e anterior com dados corrigidos

Etapas da emissão

1. Transportadora gera o XML do CT-e no sistema emissor
2. O sistema assina digitalmente o documento com certificado A1 ou A3
3. Transmite o XML para a SEFAZ do estado de origem
4. A SEFAZ valida as regras fiscais e autoriza (ou rejeita) a emissão
5. Com a autorização, o CT-e é considerado válido para o transporte
6. O DANFE (Documento Auxiliar) é impresso para acompanhar a carga

Diferença entre CT-e e MDF-e

O MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é um documento complementar que consolida todos os CT-es de uma mesma viagem. Enquanto o CT-e documenta cada carga individualmente, o MDF-e documenta a viagem como um todo, incluindo informações do veículo, motorista e rota.

Armazenamento e prazos

Os XMLs dos CT-es autorizados devem ser armazenados por no mínimo 5 anos, contados da data de emissão. A transportadora é responsável pela guarda dos documentos, mesmo que utilize um sistema terceirizado de armazenamento.

Multas por irregularidades

• Emitir CT-e com dados incorretos: multa de 100% a 200% do valor do frete
• Transportar sem CT-e: multa de 50% a 150% do valor do serviço
• Não armazenar corretamente: R$ 500 a R$ 5.000 por documento